No dia 25 de junho, segunda feira passada,
da presidenta Dilma Roussef sancionou a Lei 12677/12 (antigo PL2134)
que cria 24.306 cargos de professor para a Educação Básica Federal e
27.714 cargos técnicos para toda área da educação federal (superior e
básica). Essa é uma importantíssima vitória, já que esta Lei foi uma
conquista da greve passada que tramitou lentamente pela Câmara dos
Deputados e só acelerou "seu passo" no Senado e foi sancionada
rapidamente depois que a greve da educação federal foi deflagrada.
Contudo, isso não responde às nossas reivindicações enquanto o governo
federal não apresentar o cronograma dos concursos para o provimento
destas vagas.
Vejam o que diz o artigo 2º da referida Lei 12677/12: "o
provimento dos respectivos cargos e funções gratificadas dependerá da
existência de instalações adequadas e de recursos financeiros
necessários ao seu funcionamento."
Ou seja, enquanto não houver negociação, ficaremos à mercê da boa
vontade do governo para prever no orçamento os recursos necessários
para a realização dos concursos. Importante notar que a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) já está em processo de elaboração e, caso o
governo, não inclua nesta LDO os recursos para tais concursos, eles só
deverão ser realizados em 2013 para nomeação apenas em 2014.
Temos que garantir:
1 - que os recursos sejam previstos na LDO.
2 - que os concursos seja realizados ainda este ano.
3 - que o governo garanta a nomeação destes concursados para o início do ano letivo de 2013.
Portanto, comemoremos apenas a vitória parcial e tenhamos certeza de que a Luta Continua!
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